Termos de uso

Termos e Condições de Uso - Plataforma 676t

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à 676t. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma digital 676t, de propriedade e operada pela InovaEduca Brasil Software e Tecnologia Ltda., com sede na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar, navegar ou baixar qualquer software através de nossa plataforma, você (doravante denominado 'Usuário') declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui contidas.

A 676t é uma plataforma dedicada à educação e ao aprendizado digital, oferecendo serviços de download e distribuição de softwares educativos e ferramentas de produtividade. Caso você não concorde com qualquer parte destes termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 676t, o Usuário deve ter capacidade civil plena, de acordo com a legislação brasileira vigente. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais para realizar o cadastro e utilizar as funcionalidades da plataforma.

• O Usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro.
• A conta é pessoal e intransferível, sendo o Usuário o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• A InovaEduca Brasil Software e Tecnologia Ltda. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou que violem estes termos.

3. Escopo dos Serviços e Licença de Uso

A 676t funciona como um hub de distribuição de software focado em Educação e Aprendizado Digital. A InovaEduca Brasil concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e não transferível para acessar a plataforma e baixar os softwares disponibilizados, estritamente para fins pessoais e educativos.

É expressamente proibido: (a) modificar, copiar, distribuir ou criar obras derivadas dos softwares baixados sem autorização; (b) utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados; (c) realizar engenharia reversa nos softwares ou na arquitetura da 676t.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na 676t, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, textos, gráficos, ícones, imagens, vídeos, códigos-fonte e o nome da marca 676t, é de propriedade exclusiva da InovaEduca Brasil Software e Tecnologia Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial.

O uso da plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre as marcas ou tecnologias nela contidas, exceto pelo direito de uso limitado conforme descrito na seção anterior.

5. Regras de Conduta e Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a utilizar a 676t de forma ética e legal. É proibido:

• Carregar ou distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva.
• Tentar burlar medidas de segurança ou acessar áreas restritas do sistema.
• Utilizar a plataforma para disseminar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Interferir no funcionamento normal dos servidores e redes conectadas à 676t.

6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A InovaEduca Brasil Software e Tecnologia Ltda. envidará seus melhores esforços para manter a 676t segura e funcional. No entanto, a plataforma e os softwares são fornecidos 'como estão' e 'conforme disponíveis', sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Não garantimos que: (i) o serviço será ininterrupto ou livre de erros; (ii) os resultados obtidos pelo uso dos softwares serão precisos para fins específicos de exames ou certificações externas; (iii) eventuais defeitos serão corrigidos imediatamente.

Em nenhuma circunstância a InovaEduca Brasil será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma 676t.

7. Modificações dos Termos

A InovaEduca Brasil Software e Tecnologia Ltda. reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários através do e-mail cadastrado ou por avisos destacados na plataforma. O uso continuado da 676t após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 24 de Maio de 2024.